Verbas Rescisórias

Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores quando são demitidos ou pedem demissão é quanto às verbas rescisórias que terão direito.

Cada modalidade de dispensa gera direitos diferentes aos empregados:

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
• Saque do FGTS (100% do valor depositado)
• Multa de 40% do FGTS
• Seguro desemprego (desde que atenda aos requisitos da Legislação Previdenciária)

DISPENSA POR JUSTA CAUSA:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

PEDIDO DE DEMISSÃO:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• : o empregado deve conceder aviso prévio trabalhado de 30 dias ao empregador, sendo que se não cumprir, o valor poderá ser descontado da rescisão.

DEMISSÃO POR ACORDO (artigo 484 – A da CLT):

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• Aviso prévio indenizado (50% do valor) ou trabalhado
• Saque de 80% do saldo do FGTS depositado
• Multa de 20% do FGTS
• O empregado não terá direito a se habilitar no Seguro Desemprego

EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Saque do FGTS depositado

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional
• Férias proporcionais + 1/3
• Saque do FGTS
• Multa de 40% sobre o FGTS depositado
• Indenização do artigo 479 da CLT (metade da remuneração que ainda teria direito até o fim do contrato estipulado)

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA POR INICIATIVA DO EMPREGADO:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º salário proporcional

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO:

• Saldo de salário (dias trabalhados)
• 13º proporcional
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• Saque do FGTS pelos dependentes perante o INSS ou herdeiros, mediante inventário ou alvará judicial, dependendo do caso.

Lembrando que de acordo com o artigo 477, § 6º da CLT, o empregador tem o prazo de até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da rescisão contratual para pagar as verbas rescisórias, sob pena de pagar uma multa no valor de um salário contratual, conforme parágrafo 8º do mesmo artigo.